A votação prevista para hoje, 15 de agosto de 2023, no Senado brasileiro sobre o projeto de lei que estabelece o marco legal para jogos eletrônicos e esports no Brasil.
Os principais pontos do projeto são:
- Classificação indicativa para jogos por faixa etária, similar ao que já existe para filmes. Isso permitiria identificar conteúdos impróprios para determinadas idades.
- Crimes cibernéticos relacionados a jogos, como modificações não autorizadas, seriam tipificados.
- Incentivos fiscais para empresas de desenvolvimento de jogos eletrônicos sediadas no Brasil.
- Regulamentação de competições profissionais de esports, incluindo contratos de trabalho para jogadores profissionais.
